Política de Privacidade

A EPHI MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.062.830/0001-47, tem como compromisso a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos usuários ao acessar o site www.ephimedicamentos.com.br, especialmente no contexto de assessoria para importação de medicamentos.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários por meio de:

  • Formulários de contato e solicitação de orçamento
  • Atendimento via WhatsApp, e-mail ou telefone
  • Envio de documentação necessária para análise e viabilização da importação de medicamentos

Os dados coletados podem incluir, entre outros:

  • Nome completo
  • CPF ou outro documento de identificação
  • Endereço completo
  • E-mail e telefone
  • Dados médicos estritamente necessários ao processo, como prescrição médica, laudos ou informações relacionadas ao tratamento
  • Informações exigidas por órgãos reguladores para fins de importação

A coleta de dados sensíveis (como informações de saúde) ocorre exclusivamente quando necessária para a execução do serviço solicitado pelo titular.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de assessoria e acompanhamento na importação de medicamentos, em nome do paciente
  • Análise de viabilidade da importação conforme a legislação vigente
  • Cumprimento de exigências legais e regulatórias junto à ANVISA, Receita Federal, transportadoras, despachantes aduaneiros e demais órgãos competentes
  • Comunicação com o usuário sobre orçamentos, prazos, status do processo e orientações necessárias
  • Atendimento ao cliente e esclarecimento de dúvidas

Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.

3. Compartilhamento de Dados

A EPHI MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA poderá compartilhar dados pessoais do usuário apenas quando estritamente necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Processos de importação, liberação aduaneira e logística internacional
  • Envio de informações a parceiros operacionais (transportadoras, despachantes aduaneiros e prestadores de serviços), sempre observando os princípios da necessidade, segurança e confidencialidade

Não realizamos a venda, aluguel ou comercialização de dados pessoais.

4. Armazenamento e Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento indevido.

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao processo de importação de medicamentos.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a eliminação ou anonimização dos dados, quando permitido por lei
  • Revogar o consentimento, quando aplicável
  • Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados

As solicitações podem ser realizadas por meio do e-mail: adm@ephimedicamentos.com.br.

6. Uso de Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e otimizar funcionalidades.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

7. Importante – Natureza do Serviço

A EPHI MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA atua exclusivamente como assessoria e intermediadora do processo de importação de medicamentos, não realizando a venda direta de medicamentos ao consumidor.

A importação ocorre em nome do paciente, mediante apresentação de prescrição médica válida, e está sujeita à análise, aprovação e fiscalização dos órgãos competentes, conforme a legislação vigente.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As mudanças entrarão em vigor a partir de sua publicação neste site.

Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

📧 E-mail: adm@ephimedicamentos.com.br

📌 Última atualização: 04/01/2025